Termos de uso e políticas

Ao acessar e utilizar o site da PERBELLA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas disponibilizadas neste site.

A utilização do site não implica renúncia ou limitação dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

O site destina-se à divulgação e comercialização de roupas, e demais produtos oferecidos pela PERBELLA, permitindo que consumidores realizem compras de forma segura e prática por meio da internet.

Para realizar compras, o consumidor poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados, comprometendo-se a informar qualquer alteração relevante.

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A PERBELLA, busca apresentar informações claras e precisas sobre seus produtos, incluindo descrição, composição, tamanhos, cores, disponibilidade e preço.

As imagens possuem caráter ilustrativo. Poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade em razão da iluminação, da configuração do monitor ou da tela do dispositivo utilizado pelo consumidor, sem que isso caracterize defeito do produto.

Os preços apresentados no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, respeitando-se os pedidos já concluídos e devidamente confirmados.

A conclusão da compra está sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade do produto em estoque.

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, fotografias, logotipos, marcas, layouts, imagens, vídeos e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização deste conteúdo sem autorização prévia e expressa da PERBELLA, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

A PERBELLA compromete-se a atuar com boa-fé, transparência e respeito aos direitos do consumidor.

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A empresa poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso para adequação à legislação, melhorias na prestação dos serviços ou alterações em seus processos.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Decreto nº 7.962/2013, quando aplicáveis.

A PERBELLA respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas durante a navegação e utilização de nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

Poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

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CPF (quando necessário para emissão de documentos fiscais ou cumprimento de obrigações legais);

Endereço de entrega e cobrança;

Endereço de e-mail;

Número de telefone ou WhatsApp;

Data de nascimento (quando informada);

Dados de pagamento, observando que informações sensíveis como número completo do cartão de crédito não são armazenadas pela PERBELLA, quando processadas por intermediadores de pagamento;

Histórico de compras;

Informações de navegação, como endereço IP, navegador utilizado, dispositivo, páginas acessadas e registros de acesso.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Processar pedidos e pagamentos;

Emitir notas fiscais;

Realizar entregas;

Prestar atendimento ao cliente;

Informar o andamento dos pedidos;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;

Melhorar a experiência de navegação e utilização do site;

Enviar comunicações promocionais, quando houver consentimento do usuário ou outra base legal prevista na LGPD.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

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Transportadoras e operadores logísticos;

Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem;

Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante solicitação:

Confirmar a existência do tratamento de seus dados;

Acessar os dados pessoais tratados;

Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;

Solicitar a portabilidade dos dados, observadas as disposições legais;

Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada para o tratamento;

Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento informados neste site.

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e, quando autorizado, oferecer conteúdos e anúncios personalizados.

Informações detalhadas estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e legalmente permitido.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, em nossos serviços ou em nossos processos internos.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela PERBELLA.

Caso a empresa possua um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), seus dados de contato serão divulgados nesta seção.

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A PERBELLA utiliza cookies para:

Garantir o funcionamento adequado do site;

Manter a segurança da navegação e das transações;

Memorizar preferências do usuário, como idioma e região;

Melhorar o desempenho e a experiência de utilização do site;

Realizar análises estatísticas sobre o acesso e uso da plataforma;

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Permitem lembrar escolhas realizadas pelo usuário, como idioma, localização aproximada ou preferências de navegação, proporcionando uma experiência personalizada.

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Ferramentas de análise de acesso;

Plataformas de pagamento;

Redes sociais;

Serviços de publicidade e marketing;

Sistemas de atendimento ao cliente.

Esses terceiros possuem políticas próprias de privacidade e tratamento de dados, pelas quais são responsáveis.

Os cookies poderão permanecer armazenados apenas durante a sessão de navegação ou por período determinado, conforme sua finalidade e as configurações do navegador utilizado pelo usuário.

Esta Política de Cookies poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, contendo a data de sua última atualização.

Em caso de dúvidas sobre a utilização de cookies ou sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato com a PERBELLA por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.

A presente Política de Compras estabelece as condições aplicáveis às aquisições realizadas por meio do site da PERBELLA, visando garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e demais legislações aplicáveis.

Os produtos disponibilizados no site são apresentados com informações claras sobre suas características, incluindo descrição, composição, tamanhos, cores, medidas, preços e disponibilidade.

As fotografias possuem caráter ilustrativo. Pequenas variações de tonalidade poderão ocorrer em razão da iluminação utilizada nas imagens ou das configurações da tela do dispositivo do usuário, sem que isso caracterize defeito do produto.

O pedido será considerado realizado após:

Seleção dos produtos desejados;

Preenchimento das informações de entrega e faturamento;

Escolha da forma de pagamento;

Confirmação do pedido pelo cliente.

Após a conclusão, o consumidor receberá uma confirmação automática por e-mail contendo o resumo da compra.

A aprovação do pedido está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador de pagamento.

Enquanto o pagamento não for confirmado, o pedido permanecerá com o status de aguardando confirmação.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Caso ocorra indisponibilidade do produto após a finalização da compra, a PERBELLA entrará em contato com o consumidor para oferecer uma das seguintes opções:

• substituição por outro produto de valor equivalente, mediante concordância do

cliente;

• concessão de crédito se disponível em sistema da loja, para utilização em

compra futura, se o consumidor desejar;

• reembolso integral dos valores pagos, utilizando a mesma forma de pagamento

sempre que possível.

Os preços informados no site estão expressos em Reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio.

Entretanto, será sempre respeitado o valor vigente no momento da conclusão do pedido e da confirmação da compra pelo consumidor.

Promoções, descontos e cupons poderão possuir:

• prazo de validade;
• regras específicas de utilização;
• quantidade limitada;
• valor mínimo para utilização;
• restrições quanto ao acúmulo com outras promoções.

Todas as condições serão informadas durante a divulgação da campanha.

Em situações excepcionais, o pedido poderá ser cancelado antes do envio quando ocorrer:

Identificação de fraude ou tentativa de fraude;

Inconsistências cadastrais que impeçam a conclusão da compra;

Indisponibilidade definitiva do produto em estoque;

Erro evidente de preço decorrente de falha sistêmica ou operacional.

Nessas hipóteses, o consumidor será informado imediatamente e terá direito ao reembolso integral dos valores eventualmente pagos.

Todos os pedidos serão acompanhados da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, emitida em conformidade com a legislação tributária vigente.

A Nota Fiscal poderá ser enviada em formato eletrônico para o e-mail cadastrado ou acompanhar o produto durante a entrega.

Em caso de dúvidas relacionadas ao processo de compra, o consumidor poderá entrar em contato com a equipe de atendimento da PERBELLA pelos canais oficiais disponibilizados no site.

Esta Política de Compras poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

As alterações não afetarão pedidos já concluídos, permanecendo válidas as condições vigentes no momento da contratação.

A presente Política de Pagamentos estabelece as condições aplicáveis às formas de pagamento disponibilizadas pela PERBELLA, garantindo transparência, segurança e conformidade com a legislação vigente.

A PERBELLA disponibiliza as formas de pagamento informadas durante a finalização da compra, podendo incluir:

• Cartão de crédito/débito;
• PIX;
• Boleto bancário;
• Outras modalidades disponibilizadas no site.

As formas de pagamento poderão ser alteradas, incluídas ou descontinuadas sem aviso prévio, respeitando os pedidos já concluídos.

Todos os pagamentos estão sujeitos à análise e aprovação da instituição financeira, administradora do cartão ou intermediador de pagamento.

A confirmação do pedido somente ocorrerá após a aprovação do pagamento.

Enquanto a confirmação não ocorrer, o pedido permanecerá com o status de "Aguardando Pagamento" ou equivalente.

Nas compras realizadas com cartão de crédito:

A aprovação dependerá exclusivamente da administradora do cartão;

O parcelamento, quando disponível, será informado no momento da compra;

Poderão ser aplicados juros, conforme informado antes da conclusão do pedido.

Em caso de recusa da transação, o cliente deverá entrar em contato com a administradora do cartão para verificar o motivo da negativa.

Os pagamentos via PIX deverão ser realizados dentro do prazo informado no momento da compra.

Após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, o pedido seguirá para separação e envio.

Caso o pagamento não seja identificado dentro do prazo, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.

Quando essa modalidade estiver disponível, o boleto deverá ser pago até a data de vencimento indicada.

Após o vencimento, o boleto perderá a validade e o pedido poderá ser cancelado automaticamente.

A PERBELLA utiliza plataformas de pagamento e tecnologias destinadas à proteção das transações financeiras.

Por motivos de segurança, poderão ser realizadas verificações adicionais para prevenção de fraudes, podendo haver solicitação de informações complementares antes da aprovação do pedido.

Nos casos de cancelamento da compra, devolução do produto ou exercício do direito de arrependimento, os valores serão restituídos conforme a forma de pagamento utilizada.

Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo o prazo de efetivação depender da operadora e da data de fechamento da fatura.

PIX: o reembolso será realizado para a conta bancária indicada pelo cliente ou por outro meio legalmente permitido, em prazo razoável após a aprovação da devolução.

Boleto bancário: o reembolso será efetuado mediante depósito ou transferência para conta bancária de titularidade do comprador, observados os procedimentos internos de conferência.

Com o objetivo de garantir a segurança das compras, a PERBELLA poderá cancelar pedidos ou solicitar informações adicionais quando forem identificados indícios de fraude, inconsistências cadastrais ou utilização indevida de meios de pagamento.

Caso o pedido seja cancelado por esses motivos e já exista pagamento confirmado, o valor será integralmente restituído ao cliente.

Após a confirmação do pagamento, será emitida a Nota Fiscal Eletrônica correspondente à compra, conforme a legislação tributária vigente.

Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento, o cliente poderá entrar em contato com a equipe de atendimento da PERBELLA pelos canais oficiais disponibilizados no site.

A PERBELLA poderá atualizar esta Política de Pagamentos sempre que necessário para adequação à legislação, às tecnologias utilizadas ou às condições comerciais vigentes.

A presente Política de Entrega estabelece as condições para o envio dos produtos comercializados pela PERBELLA, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e demais normas aplicáveis.

Nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 7.962/2013, a PERBELLA disponibiliza informações claras sobre prazos, formas de entrega e demais condições relacionadas ao envio dos produtos adquiridos por meio do site.

A PERBELLA realiza entregas em todo o território nacional, por meio de transportadoras parceiras e/ou dos Correios, conforme disponibilidade para cada região.

A disponibilidade das modalidades de entrega poderá variar de acordo com o CEP informado pelo cliente.

Após a confirmação do pagamento, o pedido será separado, conferido, embalado e encaminhado para expedição.

O prazo para postagem será informado durante a compra e poderá variar conforme:

• disponibilidade do produto;
• forma de pagamento utilizada;
• período promocional;
• volume de pedidos.

O prazo de entrega informado ao consumidor passa a contar após a confirmação do pagamento e a efetiva postagem do pedido.

Os prazos apresentados no site possuem caráter estimado e são calculados pelas transportadoras responsáveis pela entrega.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em situações excepcionais, tais como:

• condições climáticas adversas;
• greves;
• paralisações em rodovias;
• acidentes;
• restrições logísticas;
• casos fortuitos ou de força maior, nos termos dos artigos 393 e seguintes do

Código Civil.

Sempre que possível, a PERBELLA manterá o consumidor informado sobre eventuais alterações no prazo estimado.

O valor do frete será calculado automaticamente durante a finalização da compra, considerando fatores como:

• CEP de destino;
• peso e dimensões da embalagem;
• modalidade de entrega escolhida.

Promoções de frete gratuito, quando disponíveis, estarão sujeitas às regras específicas divulgadas pela PERBELLA.

Após a postagem, o cliente receberá o código de rastreamento correspondente, quando disponibilizado pela transportadora.

O acompanhamento poderá ser realizado por meio da área do cliente ou do sistema de rastreamento da transportadora responsável.

No momento da entrega, recomenda-se que o consumidor verifique:

• se a embalagem está íntegra;
• se o produto corresponde ao pedido realizado;
• se existem sinais aparentes de avaria.

Caso sejam constatadas irregularidades visíveis, recomenda-se recusar o recebimento e comunicar imediatamente a PERBELLA por meio dos canais oficiais de atendimento.

As transportadoras poderão realizar até o número de tentativas previsto em seus procedimentos operacionais.

Na impossibilidade de conclusão da entrega por ausência de recebedor ou outro motivo relacionado ao destinatário, o pedido poderá retornar ao centro de distribuição.

Nessa hipótese, a PERBELLA entrará em contato para definir a melhor solução, podendo haver cobrança de novo frete quando o insucesso decorrer de responsabilidade do cliente.

É de responsabilidade do CONSUMIDOR informar corretamente o endereço de entrega.

Caso a entrega não seja realizada em razão de informações incorretas, incompletas ou inexistentes, o pedido poderá retornar à PERBELLA.

Após o retorno da mercadoria, o reenvio dependerá da confirmação dos dados corretos e poderá implicar nova cobrança de frete.

Após a confirmação do pedido, a alteração do endereço de entrega somente será possível antes da expedição e desde que operacionalmente viável.

Após a postagem, qualquer alteração dependerá das regras da transportadora responsável.

Caso o prazo estimado seja ultrapassado, a PERBELLA realizará a abertura de procedimento de verificação junto à transportadora para identificar a ocorrência e prestar informações atualizadas ao consumidor.

Na hipótese de confirmação de extravio da encomenda durante o transporte, a PERBELLA providenciará, conforme a disponibilidade do produto, o envio de um novo produto ou o reembolso integral dos valores pagos.

Compete ao consumidor:

- fornecer corretamente os dados cadastrais;

- acompanhar o rastreamento do pedido; - garantir que haja pessoa apta a receber a encomenda no endereço informado; - comunicar qualquer divergência no recebimento em prazo razoável.

A PERBELLA compromete-se a:

• despachar os pedidos dentro dos prazos informados;
• disponibilizar informações sobre o andamento da entrega;
• prestar suporte ao consumidor durante todo o processo logístico;
• adotar as medidas cabíveis em caso de extravio, avaria ou falha na prestação do

serviço de entrega.

Esta Política de Entrega poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos serviços logísticos ou nos procedimentos internos da PERBELLA.

As alterações não produzirão efeitos sobre pedidos concluídos anteriormente, preservando-se os direitos adquiridos pelos consumidores.

A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições para troca de produtos e devoluções realizadas junto à PERBELLA, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 18, 26 e 49, bem como o Decreto nº 7.962/2013.

Nosso objetivo é garantir um processo transparente, ágil e seguro, preservando os direitos do consumidor e a integridade dos produtos comercializados.

A PERBELLA oferece ao cliente a possibilidade de solicitar a troca de produtos por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, desde que observadas as condições desta Política.

O prazo para solicitação é de até 7 (sete) dias corridos , contados da data de recebimento do pedido.

Para que a troca seja aprovada, o produto deverá:

• estar sem sinais de uso;
• não apresentar manchas, odores ou sujeiras;
• não ter sido lavado ou alterado;
• estar com todas as etiquetas originais afixadas;
• ser devolvido, preferencialmente, na embalagem original;
• estar acompanhado da Nota Fiscal ou comprovante de compra.

Após o recebimento, a PERBELLA realizará uma análise das condições do produto no prazo de até 5 (cinco) dias úteis .

Estando o produto em conformidade, a troca será autorizada e o cliente receberá as instruções para escolha de outro item, crédito em loja ou outra solução disponibilizada pela empresa.

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, caso o produto apresente vício de fabricação, o consumidor deverá comunicar a PERBELLA pelos canais oficiais de atendimento.

Conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis é de 90 (noventa) dias, contados da entrega efetiva do produto.

Recebido o produto, será realizada análise técnica para verificação da existência do defeito alegado.

Confirmado o vício de fabricação, a PERBELLA adotará uma das medidas previstas na legislação:

Substituição do produto por outro da mesma espécie;

Restituição integral dos valores pagos;

Abatimento proporcional do preço, conforme escolha do consumidor e observadas as hipóteses legais.

Não serão considerados defeitos de fabricação:

Desgaste natural decorrente do uso;

Danos causados por lavagem em desacordo com as instruções da etiqueta;

Uso inadequado do produto;

Modificações ou reparos realizados por terceiros;

Danos provocados por acidentes ou mau armazenamento.

Todos os produtos devolvidos passarão por análise da equipe responsável.

A análise terá como finalidade verificar:

Conformidade das condições do produto;

Existência de sinais de uso;

Presença das etiquetas originais;

Eventual defeito de fabricação.

Caso seja constatado que a solicitação não atende às condições previstas nesta Política ou na legislação aplicável, o produto poderá ser devolvido ao cliente mediante justificativa fundamentada.

Não serão aceitos para troca por mera preferência produtos que apresentem:

Sinais de uso incompatíveis com a simples prova da peça;

Lavagem ou higienização;

Odores de perfume, fumaça ou produtos químicos;

Ajustes, costuras ou alterações realizadas pelo consumidor;

Etiquetas removidas ou danificadas;

Avarias decorrentes de uso inadequado.

Esta restrição não se aplica aos casos de vício de fabricação ou às hipóteses legalmente asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos de troca decorrente de defeito de fabricação, erro no envio ou outras hipóteses previstas em lei, os custos de transporte serão integralmente suportados pela PERBELLA.

Nas trocas solicitadas exclusivamente por preferência do cliente, como mudança de tamanho, cor ou modelo, os custos de envio observarão as condições comerciais informadas no momento da solicitação, respeitada a legislação vigente.

A solicitação deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da PERBELLA, contendo:

• número do pedido;
• nome completo do comprador;
• CPF;
• descrição da solicitação;
• fotografias do produto, quando necessárias para análise preliminar.

Após o registro da solicitação, o cliente receberá todas as orientações para devolução do produto.

Esta Política poderá ser revisada periodicamente para adequação à legislação vigente ou aos procedimentos internos da PERBELLA.

As alterações não prejudicará os direitos dos consumidores em relação às compras realizadas anteriormente.

A presente Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis à restituição de valores pagos pelos consumidores em compras realizadas por meio do site da PERBELLA , em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis.

Nosso compromisso é garantir um processo transparente, seguro e eficiente, assegurando ao consumidor o exercício de seus direitos legais.

O reembolso poderá ser realizado nas seguintes situações:

• exercício do direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de

Defesa do Consumidor;

• cancelamento do pedido antes do envio da mercadoria;
• indisponibilidade definitiva do produto adquirido;
• confirmação de defeito de fabricação, nos termos do artigo 18 do Código de

Defesa do Consumidor;

• erro operacional imputável à PERBELLA;
• outras hipóteses previstas na legislação aplicável ou reconhecidas pela

PERBELLA.

O reembolso será processado após a confirmação da hipótese que lhe deu origem e, quando aplicável, após o recebimento e conferência do produto devolvido.

Nos casos em que a devolução da mercadoria for necessária, o produto deverá ser encaminhado conforme as orientações fornecidas pela equipe de atendimento da PERBELLA.

A restituição ocorrerá, preferencialmente, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, observadas as limitações operacionais das instituições financeiras.

Quando isso não for possível, o reembolso será realizado por outro meio legalmente permitido, mediante concordância do consumidor.

O estorno será solicitado à administradora do cartão após a aprovação do reembolso.

O prazo para disponibilização do crédito ao consumidor dependerá exclusivamente da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura, podendo ocorrer na fatura atual ou nas subsequentes.

O valor será restituído para conta bancária de titularidade do comprador, preferencialmente por meio de PIX, após a conclusão da análise da solicitação.

O reembolso será efetuado mediante transferência bancária para conta de titularidade do comprador, mediante fornecimento dos dados bancários solicitados.

Após a aprovação da solicitação, a PERBELLA iniciará o processamento do reembolso em até 10 (dez) dias úteis, ressalvados os prazos próprios das instituições financeiras, administradoras de cartão, bancos e intermediadores de pagamento, que não estão sob controle da empresa.

Quando o reembolso decorrer de:

• exercício regular do direito de arrependimento;
• defeito de fabricação;
• erro operacional da PERBELLA;
• envio incorreto do produto;

todos os custos de devolução e restituição serão suportados pela PERBELLA.

Nas hipóteses de troca por mera preferência do consumidor, aplicam-se as condições previstas na Política de Trocas e Devoluções.

Caso o pedido seja cancelado antes da expedição da mercadoria, a restituição dos valores seguirá os procedimentos previstos nesta Política, observando a forma de pagamento utilizada pelo consumidor.

Se o consumidor identificar qualquer divergência relacionada ao valor reembolsado ou ao processamento da restituição, deverá entrar em contato com a PERBELLA por meio dos canais oficiais de atendimento.

A empresa analisará a ocorrência e prestará os esclarecimentos necessários no menor prazo possível.

A PERBELLA poderá realizar verificações adicionais antes da efetivação do reembolso, exclusivamente para prevenir fraudes, assegurar a identidade do comprador e proteger a segurança das operações financeiras.

Tais procedimentos não terão como finalidade restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Esta Política foi elaborada com fundamento nas seguintes normas:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):

• Art. 6º – Direito à informação adequada e clara;
• Art. 18 – Responsabilidade por vícios do produto;
• Art. 20 – Consequências da má prestação de serviços, quando aplicável;
• Art. 30 – Vinculação da oferta;
• Art. 35 – Cumprimento da oferta;
• Art. 49 – Direito de arrependimento.

• Decreto nº 7.962/2013

• Regulamenta a contratação no comércio eletrônico e o dever de

informação ao consumidor.

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

• Aplicação subsidiária às relações contratuais, quando compatível com a

legislação consumerista.

A PERBELLA poderá revisar esta Política de Reembolso sempre que necessário para adequação à legislação vigente, às orientações dos órgãos de defesa do consumidor ou aos seus procedimentos internos.

As alterações não produzirão efeitos sobre solicitações já formalizadas, preservando-se os direitos adquiridos dos consumidores.

A presente Política de Garantia tem por finalidade estabelecer as condições aplicáveis aos produtos comercializados pela PERBELLA, assegurando ao consumidor os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no que se refere à garantia legal contra vícios de fabricação.

Nos termos do artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos comercializados pela PERBELLA possuem garantia legal, independentemente de termo expresso.

A garantia legal destina-se exclusivamente aos vícios ou defeitos de fabricação que comprometam a qualidade, a segurança ou a adequada utilização do produto.

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo legal aplicável ao produto.

Nos casos de vícios ocultos, o prazo inicia-se a partir da data em que o defeito se tornar evidente, observadas as disposições legais.

A garantia legal abrange defeitos de fabricação que não tenham sido provocados pelo uso inadequado do produto.

São exemplos de situações que poderão estar cobertas:

Defeitos em costuras decorrentes da fabricação;

Falhas na fixação de botões, zíperes e aviamentos;

Descolamentos ou rompimentos incompatíveis com o uso normal do produto;

Defeitos no tecido decorrentes do processo de fabricação.

Cada solicitação será analisada individualmente.

A garantia legal não cobre danos decorrentes de:

• desgaste natural pelo uso;
• lavagem em desacordo com as instruções constantes na etiqueta;
• utilização inadequada;
• acidentes;
• contato com produtos químicos;
• armazenamento inadequado;
• alterações, ajustes ou reparos realizados por terceiros;
• rasgos, manchas ou danos provocados após a entrega do produto.

O consumidor deverá entrar em contato com a PERBELLA por meio dos canais oficiais de atendimento, informando:

Número do pedido; Nome completo; CPF; Descrição do defeito apresentado; Fotografias que auxiliem na análise preliminar.

Quando necessário, a empresa poderá solicitar o envio do produto para avaliação técnica.

Recebido o produto, a PERBELLA realizará análise técnica para verificar:

• a existência do defeito alegado;
• a origem do problema;
• a ocorrência de vício de fabricação;
• eventual mau uso ou desgaste natural.

A análise será conduzida de forma imparcial e fundamentada.

Confirmado o defeito de fabricação, a PERBELLA adotará uma das medidas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

• substituição do produto por outro da mesma espécie ou equivalente;
• restituição integral dos valores pagos;
• abatimento proporcional do preço.

A solução será adotada em conformidade com a legislação aplicável e as circunstâncias do caso concreto.

Quando confirmado o defeito de fabricação, todas as despesas relacionadas ao transporte do produto serão suportadas pela PERBELLA.

Caso a análise conclua pela inexistência de defeito de fabricação ou constate que os danos decorreram de uso inadequado, o produto poderá ser devolvido ao consumidor, mediante comunicação prévia.

Caso determinado fabricante ofereça garantia contratual adicional, suas condições serão informadas na descrição do produto ou na documentação que o acompanha.

A garantia contratual, quando existente, complementa a garantia legal e não a substitui, conforme dispõe o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor.

A equipe da PERBELLA permanece à disposição para prestar orientações sobre a utilização, conservação e eventual acionamento da garantia dos produtos.

Esta Política foi elaborada com fundamento nas seguintes normas:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):

• Art. 6º – Direito à informação adequada e clara;
• Art. 18 – Responsabilidade pelos vícios do produto;
• Art. 20 – Responsabilidade por vícios do serviço, quando aplicável;
• Art. 24 – Garantia legal;
• Art. 26 – Prazo para reclamação de vícios;
• Art. 27 – Prazo prescricional para reparação de danos;
• Art. 50 – Garantia contratual.

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) , quando aplicável de forma subsidiária às

relações de consumo.

A PERBELLA poderá revisar esta Política de Garantia sempre que necessário para adequação à legislação vigente, às orientações dos órgãos de defesa do consumidor ou ao aprimoramento de seus procedimentos internos.

As alterações não afetarão os direitos dos consumidores em relação aos produtos adquiridos anteriormente.

A presente Política de Atendimento ao Cliente estabelece as diretrizes para o relacionamento entre a PERBELLA e seus consumidores, assegurando um atendimento eficiente, transparente, respeitoso e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LG PD (Lei nº 13.709/2018).

Nosso compromisso é oferecer suporte durante todas as etapas da experiência de compra, desde a escolha dos produtos até o atendimento pós-venda.

Os consumidores poderão entrar em contato com a PERBELLA por meio dos seguintes canais oficiais:

• E-mail: suporteperbella@gmail.com
• WhatsApp: 45 999501845
• Formulário de contato disponível no site , quando existente.

Para maior segurança, a PERBELLA recomenda que o consumidor utilize exclusivamente os canais oficiais divulgados em seu site.

O atendimento será realizado nos seguintes dias e horários:

• Segunda-feira a sexta-feira: das 09h00 às 18h00;
• Exceto sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais, salvo

comunicação em contrário.

Solicitações enviadas fora do horário comercial serão registradas e respondidas no próximo dia útil.

A equipe da PERBELLA está preparada para prestar suporte relacionado a:

• informações sobre produtos;
• acompanhamento de pedidos;
• pagamentos;
• entregas;
• trocas e devoluções;
• direito de arrependimento;
• reembolsos;
• garantia dos produtos;
• atualização cadastral;
• tratamento de dados pessoais (LGPD);
• sugestões, elogios, reclamações e demais solicitações.

Para garantir a segurança das informações e evitar fraudes, poderá ser solicitado ao consumidor, nome completo, CPF, número do pedido, e-mail cadastrado, outras informações estritamente necessárias para localização da compra ou confirmação da identidade.

O tratamento desses dados observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A PERBELLA buscará atender às solicitações no menor tempo possível, observando os seguintes prazos estimados:

• confirmação de recebimento da solicitação: até 1 (um) dia útil;
• resposta inicial: até 2 (dois) dias úteis;
• conclusão das demandas, conforme sua complexidade e necessidade de

análise.

Quando houver necessidade de prazo superior, o consumidor será informado sobre o andamento da solicitação.

Sempre que possível, será disponibilizado ao consumidor um número de protocolo ou outra forma de identificação da solicitação, permitindo o acompanhamento do atendimento.

O histórico poderá ser utilizado para garantir maior agilidade em contatos futuros.

Todas as reclamações serão analisadas de forma individual, imparcial e respeitosa.

Caso seja identificada alguma falha na prestação do serviço ou no fornecimento do produto, a PERBELLA adotará as medidas cabíveis para solucionar a ocorrência, observando a legislação aplicável.

As informações fornecidas durante o atendimento serão utilizadas exclusivamente para, identificação do consumidor, localização do pedido, solução da demanda apresentada, cumprimento de obrigações legais, melhoria dos serviços prestados.

O tratamento dos dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade da PERBELLA e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A PERBELLA compromete-se a prestar atendimento com:

• cordialidade;
• respeito;
• transparência;
• boa-fé;
• ética;
• eficiência;
• tratamento igualitário a todos os consumidores.

Nosso objetivo é construir relações de confiança e oferecer uma experiência positiva em todas as etapas da jornada de compra.

A PERBELLA buscará solucionar eventuais divergências de forma amigável e eficiente.

Persistindo o conflito, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação vigente, inclusive por meio dos órgãos de defesa do consumidor competentes, sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário.

Esta Política foi elaborada com fundamento nas seguintes normas:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):

• Art. 4º – Política Nacional das Relações de Consumo;
• Art. 6º – Direitos básicos do consumidor;
• Art. 30 – Vinculação da oferta;
• Art. 35 – Cumprimento da oferta.

• Decreto nº 7.962/2013

• Dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, exigindo canais de

atendimento eficazes e informações claras ao consumidor.

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

• Regulamenta o tratamento de dados pessoais utilizados durante o

atendimento.

A PERBELLA poderá revisar esta Política de Atendimento sempre que necessário para adequação à legislação vigente, às orientações dos órgãos de defesa do consumidor ou ao aprimoramento de seus processos internos.

As alterações não afetarão os direitos dos consumidores relativos às demandas já registradas.

A presente Política de Segurança do Site estabelece as medidas adotadas pela PERBELLA para proteger seu ambiente eletrônico, as informações pessoais de seus clientes, os dados das transações realizadas por meio da plataforma e a integridade de seus sistemas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

A PERBELLA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados tratados em sua plataforma.

A segurança da informação constitui um compromisso permanente da empresa e integra seus processos internos de gestão.

O site da PERBELLA utiliza protocolos de comunicação seguros para proteger a transmissão de informações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores.

Sempre que tecnicamente aplicável, a navegação ocorrerá por meio de conexão criptografada utilizando protocolo HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure) e certificado digital válido, reduzindo os riscos de interceptação dos dados transmitidos.

O usuário poderá verificar a utilização da conexão segura por meio do ícone de cadeado exibido pelo navegador.

As informações transmitidas entre o usuário e a plataforma poderão ser protegidas mediante tecnologias de criptografia compatíveis com os padrões atualmente utilizados pelo mercado.

A PERBELLA poderá atualizar os mecanismos de criptografia sempre que necessário para acompanhar a evolução tecnológica e os requisitos de segurança.

Os pagamentos realizados no site são processados por instituições financeiras, gateways de pagamento ou intermediadores especializados, que adotam seus próprios mecanismos de segurança e prevenção a fraudes.

Sempre que possível, a PERBELLA utilizará parceiros que atendam aos padrões de segurança exigidos pelo mercado para o processamento de transações eletrônicas.

A PERBELLA não armazena o número completo do cartão de crédito, código de segurança (CVV) ou senha do cartão quando essas informações são processadas diretamente pelo intermediador de pagamento contratado.

O acesso aos sistemas internos da PERBELLA é restrito às pessoas autorizadas e ocorre conforme os níveis de permissão necessários para o desempenho de suas funções.

São adotadas medidas destinadas a prevenir acessos indevidos, incluindo mecanismos de autenticação, controle de credenciais e registro de atividades, quando aplicável.

O tratamento dos dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade da PERBELLA e os princípios previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Com o objetivo de proteger seus clientes e sua operação, a PERBELLA poderá utilizar ferramentas destinadas à identificação de atividades suspeitas, tentativas de fraude, acessos irregulares ou utilização indevida da plataforma.

Sempre que necessário, poderão ser realizadas validações adicionais para confirmação da identidade do comprador, preservando os direitos do consumidor e a legislação vigente.

Para contribuir com a segurança da conta e das compras realizadas, recomenda-se que o usuário:

Mantenha seus dados cadastrais atualizados;

Utilize senhas fortes e de uso exclusivo;

Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação;

Mantenha seus dispositivos protegidos por antivírus e sistemas atualizados;

Evite acessar sua conta em computadores ou redes públicas sem as devidas precauções;

Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a PERBELLA adotará as medidas cabíveis previstas na legislação, incluindo, quando aplicável:

• contenção do incidente;
• investigação interna;
• mitigação dos impactos;
• comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando

exigida pela LGPD;

• comunicação aos titulares dos dados, quando aplicável.

A PERBELLA adota medidas destinadas a manter a disponibilidade e a estabilidade de sua plataforma.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização tecnológica, falhas de comunicação, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de força maior ou outros fatores alheios ao controle da empresa.

O site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.

A PERBELLA não se responsabiliza pelas práticas de segurança, políticas de privacidade ou conteúdos disponibilizados por terceiros, recomendando que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.

As medidas de segurança adotadas poderão ser revistas e aprimoradas periodicamente para acompanhar a evolução tecnológica, alterações legislativas, novos riscos cibernéticos e boas práticas de segurança da informação.

Esta Política foi elaborada com fundamento nas seguintes normas:

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet;

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), quando aplicável.

Como referência de boas práticas de governança e segurança da informação, a PERBELLA poderá adotar procedimentos inspirados nas normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002, sem que isso implique certificação específica.

A PERBELLA poderá revisar esta Política de Segurança do Site sempre que necessário para adequação à legislação vigente, à evolução tecnológica, às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao aprimoramento contínuo de seus processos de segurança.

As alterações serão publicadas no site e produzirão efeitos a partir da data de sua divulgação, respeitados os direitos dos titulares de dados e dos consumidores.

O presente documento estabelece as condições comerciais aplicáveis às compras realizadas na modalidade Atacado junto à PERBELLA, complementando os Termos e

Condições de Uso, a Política de Compras, a Política de Pagamentos, a Política de Entrega e os demais documentos disponibilizados no site.

As disposições aqui previstas aplicam-se exclusivamente às operações comerciais realizadas para revenda, distribuição ou outras finalidades empresariais, observada a legislação aplicável.

A modalidade de atacado destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ e previamente aprovadas pela PERBELLA. A aprovação cadastral é requisito indispensável para acesso aos preços e condições comerciais do atacado.

A PERBELLA comercializa seus produtos nas seguintes modalidades:

I – Varejo: destinada ao consumidor final.

II – Atacado: destinado a pessoas jurídicas, microempreendedores individuais (MEI), comerciantes, lojistas, revendedores e demais empresas interessadas na aquisição de produtos para fins comerciais.

A identificação da modalidade ocorrerá no momento do cadastro e da conclusão do pedido.

Para realizar compras na modalidade atacado, poderá ser exigido cadastro específico, contendo, entre outras informações:

• Razão Social;
• Nome Fantasia (quando houver);
• CNPJ;
• Inscrição Estadual, quando aplicável;
• Contrato Social;
• Nome e documentos do responsável legal;
• Comprovante de endereço comercial;
• Telefone e e-mail para contato.

A PERBELLA poderá solicitar documentos complementares para validação do cadastro e prevenção a fraudes.

O cadastro estará sujeito à análise e aprovação, conforme critérios internos da empresa. A aprovação do cadastro é de livre critério da PERBELLA, podendo ser recusada, suspensa ou cancelada em caso de inconsistências cadastrais, fraude, inadimplência ou descumprimento de alguma política.

As compras no atacado poderão estar sujeitas a:

• valor mínimo por pedido;
• quantidade mínima de peças;
• quantidade mínima por modelo, cor ou tamanho;
• lotes mínimos de comercialização.

Essas condições serão informadas no site, no catálogo comercial ou durante o atendimento.

O pedido somente será aceito após aprovação cadastral, estar em conformidade com as condições descritas, confirmação de estoque e aprovação do pagamento ou aprovação de crédito, quando aplicável. A inclusão de produtos no carrinho não garante disponibilidade das peças.

Os preços praticados no atacado são distintos daqueles aplicáveis ao varejo.

Os valores poderão variar conforme:

• volume adquirido;
• campanhas promocionais;
• condições comerciais vigentes;
• categoria do cliente.

A PERBELLA poderá alterar seus preços a qualquer momento, preservando os pedidos já confirmados.

Os produtos adquiridos no atacado destinam-se à revenda. O revendedor compromete-se a comercializar produtos originais da PERBELLA sem alterar etiquetas, identidade visual ou características do produto.

O uso da marca, logotipo, fotografias, vídeos, campanhas e materiais institucionais dependerá de autorização da PERBELLA, salvo quando disponibilizados oficialmente para apoio às revendas.

Produtos em pré-venda ou lançamentos poderão possuir regras específicas quanto a pagamento, entrega, quantidades disponíveis e prioridade de atendimento.

A PERBELLA poderá suspender ou cancelar o cadastro de atacadistas em caso de informações falsas, inadimplência, fraude, uso indevido da marca, descumprimento contratual ou qualquer conduta que represente risco à empresa.

Em caso de atraso no pagamento, a PERBELLA poderá suspender novos pedidos, bloquear o cadastro do cliente e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

As compras no atacado poderão ser realizadas mediante as formas de pagamento disponibilizadas pela PERBELLA, incluindo, quando oferecido:

• PIX;
• boleto bancário;
• cartão de crédito/débito;
• transferência bancária;
• faturamento mediante análise de crédito.

A concessão de prazos, limites de crédito ou condições especiais dependerá de aprovação prévia da PERBELLA.

Condições especiais concedidas a determinados clientes ou campanhas não geram direito adquirido para compras futuras. Cada campanha observará seu regulamento específico.

Todas as vendas serão acompanhadas da respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida em nome do CPF ou CNPJ informado pelo comprador.

Após a emissão da Nota Fiscal, alterações cadastrais somente poderão ser realizadas nas hipóteses permitidas pela legislação tributária.

As condições de frete aplicáveis às compras no atacado serão informadas no momento da contratação.

Conforme a negociação, poderão ser adotadas modalidades como:

• frete contratado pela PERBELLA;
• frete por transportadora indicada pelo comprador;
• retirada no endereço informado pela PERBELLA, quando disponibilizada essa

opção.

Quando a transportadora for escolhida pelo comprador, a responsabilidade pela contratação e acompanhamento do transporte observará os termos ajustados entre as partes.

O frete será calculado conforme peso, volume e destino. Salvo acordo comercial específico, o custo do frete será de responsabilidade do comprador.

Os prazos de entrega serão informados durante a compra e poderão variar conforme:

• disponibilidade do estoque;
• volume do pedido;
• localização do destinatário;
• modalidade de transporte escolhida.

Pedidos contendo grande quantidade de produtos poderão demandar prazo adicional para separação, conferência e expedição.

As solicitações relacionadas a defeitos de fabricação observarão a legislação aplicável e as políticas da PERBELLA.

Nas compras realizadas para revenda ou outras finalidades empresariais, determinadas condições comerciais poderão ser diferenciadas daquelas aplicáveis ao consumidor final, desde que respeitada a legislação vigente e às cláusulas previamente informadas ao comprador.

O direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) será aplicado nas hipóteses em que a legislação reconhecer o comprador como consumidor.

Nas relações empresariais entre pessoas jurídicas ou em compras destinadas à revenda, a incidência desse direito dependerá da legislação aplicável ao caso concreto.

O comprador na modalidade atacado compromete-se a:

• fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
• cumprir as obrigações fiscais e tributárias relacionadas à sua atividade;
• observar a legislação aplicável à revenda dos produtos;
• conferir a mercadoria no ato do recebimento;
• comunicar eventuais divergências no menor prazo possível.

A PERBELLA compromete-se a:

• fornecer produtos conforme as especificações apresentadas;
• emitir a documentação fiscal correspondente;
• cumprir as condições comerciais contratadas;
• prestar atendimento durante todas as etapas da negociação;
• atuar com boa-fé, transparência e respeito às normas aplicáveis.

A aprovação do cadastro para compras no atacado não confere exclusividade territorial, comercial, de distribuição ou de revenda. A PERBELLA poderá comercializar seus produtos para outros clientes em qualquer cidade, estado ou região. Eventual exclusividade somente terá validade mediante contrato escrito firmado entre as partes.

Liberdade comercial, a PERBELLA poderá comercializar seus produtos por meio do site, loja física, marketplaces, representantes, distribuidores, redes sociais, eventos e quaisquer outros canais de venda, sem gerar direito de exclusividade ou compensação aos clientes atacadistas.

Estas Condições Comerciais foram elaboradas com fundamento nas seguintes normas:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;
• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• demais normas civis, comerciais, tributárias e consumeristas aplicáveis.

A PERBELLA poderá revisar estas Condições Comerciais sempre que necessário para adequação à legislação vigente, às alterações operacionais ou às necessidades do mercado.

As alterações serão divulgadas no site e não produzirão efeitos sobre pedidos já confirmados, salvo quando exigidas por determinação legal.

As presentes Disposições Gerais estabelecem normas complementares aplicáveis a todas as políticas, termos e condições disponibilizados pela PERBELLA, devendo ser interpretadas em conjunto com os demais documentos publicados em seu site.

Em caso de conflito entre qualquer disposição contratual e a legislação vigente, prevalecerão as normas legais aplicáveis, especialmente aquelas destinadas à proteção do consumidor.

Integram o conjunto normativo da PERBELLA, entre outros documentos disponibilizados no site:

• Termos e Condições de Uso;
• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Compras;
• Política de Pagamentos;
• Política de Entrega;
• Política de Trocas e Devoluções;
• Política de Direito de Arrependimento;
• Política de Reembolso;
• Política de Garantia dos Produtos;
• Política de Atendimento ao Cliente (SAC).
• Política de Segurança do Site
• Condições Comerciais para Compras no Atacado

Todos esses documentos complementam-se entre si e devem ser interpretados de forma sistemática e harmoniosa.

A PERBELLA conduz suas atividades observando os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da confiança, da cooperação e do equilíbrio nas relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Da mesma forma, espera-se que o consumidor forneça informações verdadeiras, mantenha seus dados cadastrais atualizados e utilize os serviços disponibilizados de maneira ética e em conformidade com a legislação.

A PERBELLA poderá revisar, alterar ou atualizar suas políticas, termos e condições sempre que houver:

• alterações na legislação;
• mudanças nos serviços oferecidos;
• evolução tecnológica;
• adequação às orientações de órgãos reguladores;
• necessidade de aprimoramento operacional.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no site com indicação da data da última revisão.

As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos consumidores em relação às compras já concluídas.

Nenhuma disposição constante nas políticas da PERBELLA tem por finalidade limitar, excluir ou reduzir direitos assegurados pela legislação brasileira.

Na hipótese de divergência entre qualquer cláusula e norma legal de ordem pública, prevalecerá a legislação vigente.

Todo o conteúdo disponibilizado no site da PERBELLA, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, logotipos, marcas, ilustrações, layout, identidade visual, banco de dados e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas pertinentes.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, comercialização ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da PERBELLA, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

As comunicações entre a PERBELLA e seus consumidores poderão ocorrer por:

• e-mail cadastrado;
• WhatsApp informado pelo consumidor;
• notificações na área do cliente, quando disponível;
• demais canais oficiais divulgados no site.

O consumidor compromete-se a manter seus dados de contato atualizados para garantir o recebimento das comunicações.

Caso qualquer disposição destas políticas venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa definitiva, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes, desde que preservada a finalidade do documento.

Todos os documentos disponibilizados pela PERBELLA serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

A PERBELLA buscará solucionar eventuais divergências de forma amigável e célere.

Sem prejuízo dessa tentativa, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, às plataformas públicas de resolução de conflitos ou ao Poder Judiciário, sendo competente o foro definido pela legislação brasileira, especialmente pelas regras do Código de Defesa do Consumidor.

Estas Disposições Gerais entram em vigor na data de sua publicação no site da PERBELLA e permanecerão válidas até que sejam substituídas por versão posterior.

Última atualização: 07/07/2026